Legislação de turismo : tópicos de direito aplicados ao turismo /
| Autor principal: | |
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| Formato: | Libro |
| Idioma: | Portugués |
| Publicado: |
Rio [de Janeiro] :
Campus,
2003.
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| Materias: |
Tabla de Contenidos:
- 1. Noções sobre a elaboração das leis no Brasil.
- 2. Os primórdios da legislação de turismo no Brasil.
- 3. O decreto lei nº. 2294/86 e la liberalização do turismo no Brasil.
- 4. A atual regime jurídico brasileiro - lei nº. 8181/91 e decreto nº. 448/92.
- 5. A legislação aplicada aos prestadores de serviços turísticos.
- 6. Direito internacional público e privado x turismo.
- 7. O código mundial de ética do turismo.